Na última quarta-feira dia (23/04/2025), foi realizada, no plenário da Câmara Municipal, a 6ª Conferência Municipal das Cidades – Etapa Alagoinhas -, reunindo diversas lideranças, representantes do governo municipal e a população alagoinhense. O evento, resultado da parceria entre o Governo do Estado da Bahia, Governo Federal, Ministério das Cidades e o ConCidades, teve o objetivo de criar um espaço democrático para debater e construir a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e fomentar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano e rural. 

Em seu discurso, o prefeito Gustavo Carmo (PSD) abordou a importância do evento como uma oportunidade de retomada do diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção de políticas para o desenvolvimento da cidade. “Depois de 13 anos, Alagoinhas volta a realizar a Conferência Municipal das Cidades e isso representa um marco no processo de gestão participativa, um passo fundamental para o planejamento do futuro do nosso município”, iniciou. “Neste evento, as cidadãs e os cidadãos serão ouvidos e terão voz, podendo apresentar as demandas das comunidades onde vivem, propor ideias e colaborar para construção de uma sociedade mais democrática, inclusiva e sustentável”, disse.

O presidente da Conferência e vice-prefeito municipal Luciano Sérgio (PT) registrou seu contentamento em identificar diferentes representações para a eleição dos novos delegados para a próxima edição do evento, bem como da mobilização nas escolas, faculdades e demais instituições em prol do evento. “Juntos, colaboremos para a construção da PNDU, caminhos para as cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, declarou. “Nossa principal missão é proporcionar o desenvolvimento integrado e sustentável da cidade de Alagoinhas, ampliando o acesso a oportunidades para a melhoria da qualidade de vida da população”, argumentou.

A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) mencionou a necessidade de discutir o planejamento da zona urbana e rural de forma articulada, além de reconhecer esforços do governador Jerônimo Rodrigues (PT) em descentralizar a atuação dos secretários e demais membros da estrutura organizacional do governo para atender a população de perto. “Os secretários possuem uma visão técnica, mas somente quem está ‘na ponta, sabe realmente as necessidades mais urgentes”, afirmou. “Vejo nesta Conferência um momento muito importante para que avancemos, pois se trata de uma ferramenta estratégia de escuta”, comentou a parlamentar.

O deputado estadual Radiovaldo Costa (PT) iniciou sua fala lembrando que em 2025 estão acontecendo diversas conferências, como as regionais e temáticas, as quais se direcionam para as nacionais, razão pela qual sustentou o protagonismo da presente Conferência, de caráter municipal, na discussão de temas estruturantes. “Este é um espaço importante, de ouvir e decidir o que será prioridade na gestão municipal”, pontuou.  Em seguida, afirmou que a política pública mais importante, em nível nacional, é o Minha Casa Minha Vida. “Esse é um programa que gera empregos e que alcança as pessoas que precisam de moradia, mas não possuem condições de financiamento ou crédito no banco. Somente em Alagoinhas, tivemos 4.500 casas construídas nos sete conjuntos habitacionais do programa”, concluiu.

Na ausência do presidente da Câmara, José Cleto, por motivo de saúde, o vice-presidente da Casa Legislativa, o vereador Caio Ramos (Progressistas), discursou sobre o verdadeiro sentido de a Conferência estar lastreado, para além de uma diretriz técnica, em um compromisso ético e político sobre o município. “A construção de cidades mais humanas, acessíveis e sustentáveis exige planejamento, mas também escuta”, declarou. “Por isso, esta conferência tem uma missão estratégica: ser um espaço de escuta ativa, de elaboração coletiva e de pactuação entre governo e sociedade civil”, assegurou o vice-presidente.

Lianne Araújo Carmo, secretária de Planejamento e Captação de Recursos, ressaltou a importância da coletividade e da participação social no processo de construção das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município. “Essa construção não é de interesses privados, mas de toda população, no que tange a diversos temas, como mobilidade, desenvolvimento urbano e rural e saneamento. Nada mais justo do que construir isso coletivamente, para isso serve esta Conferência. Não há como avançar sem organizar”, argumentou.

Secretária de municipal de Obras e Projetos, Maria das Graças destacou a importância da Conferência relembrando um fato marcante em sua trajetória acadêmica, quando um professor lhe aconselhou ouvir, além dos ensinamentos formais da engenharia sanitária, as demandas populares. “Eu deixo a mensagem do diálogo dos saberes, como nesta Conferência, onde a sociedade civil e o poder público estão unidos, em prol de uma Alagoinhas daqui pra frente”, afirmou.  

Hilton da Silva Ribeiro enfatizou o papel da Conferência como instrumento essencial para alinhar as políticas públicas às necessidades reais da população, especialmente no que diz respeito à mobilidade e à segurança no deslocamento diário. “Esta Conferência visa o debate participativo e democrático, chancelando a gestão do prefeito Gustavo Carmo como ouvinte das demandas populares”, declarou. Em seguida, afirmou a necessidade de propostas que se relacionem com a pasta que representa. “Espero a construção de um ambiente urbano e rural em que as pessoas possam transitar de forma segura e assim, tenham suas necessidades diárias atendidas”, salientou Ribeiro, secretário municipal de Mobilidade e Ordem Pública.

Vereador licenciado e secretário de Governo, Anderson Baqueiro demonstrou entusiasmo quanto à Conferência, referenciando o fato de não ter tido oportunidade de discutir, junto a sociedade civil organizada e o poder público de forma articulada, a construção de políticas públicas para o desenvolvimento do município durante seu mandato enquanto parlamentar. “Esta Conferência surge para que possamos ‘abrir as portas’ do governo municipal e incluir, no debate, propostas que agreguem ao município, tornando-o mais inclusivo e com desenvolvimento sustentável”, declarou.

Presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares e Economia Solidária do Litoral Norte e Agreste Baiano (Coopama), Janete Nascimento destacou a relevância da Conferência como espaço de inclusão e representatividade para os trabalhadores do campo. “É um sentimento de pertencimento, de gratidão, uma experiência muito válida para a cooperativa e para mim como pessoa, pois é um espaço de escuta e diálogo, do campo e da cidade” ressaltou, acrescentando “que essa cidade é minha e eu também quero fazer parte de suas decisões futuras”.

Após a leitura e aprovação do regulamento da Conferência, foi realizada uma palestra sobre o tema “Construindo a Política Nacional – e Estadual – de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, ministrada por Patrícia Santos de Freitas, especialista em Gestão Governamental e coordenadora do Conselho de Cidades da Bahia. Em sua fala, tratou sobre diversos assuntos relacionados ao tema, como o Desenvolvimento Urbano Sustentável, os eixos que norteiam o fomento de propostas nas Conferências, programas como o Minha Casa Minha Vida, além dos desafios do desenvolvimento urbano e rural.

Proposições

Após o debate da Conferência, no qual a população inscrita teve a oportunidade de fazer perguntas aos componentes da mesa, o evento passou para o momento dos Grupos Temáticos, os quais foram separados entre as instalações da Câmara Municipal e do Centro de Cultura de Alagoinhas pelos temas centrais alinhados à construção da PNDU. O momento teve o objetivo de fomentar a elaboração de propostas que refletissem a realidade local e que contribuíssem para políticas públicas.

Foram os oito grupos temáticos: GT01: Objetivo geral, diretrizes gerais da PNDU e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU); GT02: As políticas de habitação e regularização fundiária da PNDU; GT03: A Política de Saneamento Básico da PNDU; GT04: A Política de Mobilidade Urbana da PNDU; GT05: Gestão interfederativa, cooperação e consórcios, Gestão das regiões metropolitanas e Financiamento da PNDU: Mecanismos Fiscais e Extrafiscais de âmbito local; GT06: Controle social e gestão democrática das cidades; GT07: Sustentabilidade ambiental e emergências climáticas e GT08: Transformação digital e território e Segurança Pública e o Enfrentamento do Controle Armado dos Territórios Populares.

Cada grupo temático ficou incumbido de apresentar ao menos duas propostas: uma voltada à execução no âmbito municipal e outra no estadual, as quais foram lidas, analisadas e votadas pelos delegados. Para conhecer as propostas aprovadas, confira o site oficial da Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS).

Por fim, foi realizada a eleição dos delegados para a 7ª Conferência Estadual das Cidades. Dentre os eleitos estiveram: Janete de Jesus Santos, representando os empresários ligados ao desenvolvimento urbano; Gessé dos Santos Miranda, Vinicius Ferreira Marques, Josemar Dias da Silva, Fernando Silva, Tárcio Leonardo Santos Mota e Aleane Lorena Simões de Almeida Rocha, pelo poder público; Pablo Araújo Almeida, pelas organizações não governamentais atuantes na área de desenvolvimento urbano; Adelson de Jesus Gomes Filho, representando os trabalhadores por meio de entidades sindicais; e Amarildo Tavares Carvalho, como um dos representantes das ONGs.

Clique abaixo e confira a íntegra:

https://camaradealagoinhas.ba.gov.br/6a-conferencia-municipal-das-cidades/

 FONTE:

Ascom - Câmara Municipal de Alagoinhas