Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira dia (24/04/2025), o relatório de transição do governo municipal da gestão Joaquim Neto para a administração de Gustavo Carmo foi tema de debate durante o expediente da Casa Legislativa. O vereador Luciano Almeida (UB) e as vereadoras Juci Cardoso (PT) e Luma Menezes (PDT) apresentaram suas perspectivas acerca da análise do documento.
O vereador Luciano Almeida (UB) criticou duramente a condução do início da atual gestão municipal, apontando que o relatório de transição apenas confirma os problemas já esperados pela oposição. “O prefeito que assume enfrenta dificuldades dentro das secretarias. Alega-se que há contratos paralisados, impedindo a execução de serviços, mas quem sofre é o cidadão que depende dos serviços essenciais”, afirmou. Ele também denunciou o atraso no pagamento de estagiários da rede municipal, bem como o baixo valor da remuneração. “Receber R$ 350, para nível médio, ou R$ 550, nível superior, é um desrespeito… é sair de casa pagando para trabalhar”.
O parlamentar direcionou críticas contundentes ao uso do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) para contratações na atual gestão, alegando que a prática tem servido para apadrinhamento político. “Temos um concurso vigente, prorrogado por causa da pandemia, com aprovados aguardando nomeação. Por que não chamar esses profissionais?”, questionou. Segundo o vereador, ao invés de respeitar o concurso, a gestão tem priorizado indicações políticas. “Estão fazendo REDA pra apadrinhar quem votou no prefeito, quem acompanha o grupo político. Isso precisa acabar”.
A vereadora Juci Cardoso (PT) fez um contraponto à fala do vereador Luciano Almeida, defendendo que nomeações em cargos públicos não devem ser automaticamente desqualificadas. “É verdade que nem todas as nomeações são técnicas, mas no modelo de organização nacional, qualquer governo municipal tem a possibilidade de cargo e função”, afirmou. Para ela, o foco deve estar na qualidade do serviço prestado à população, independentemente da forma de contratação. “O parâmetro de acompanhamento é a qualidade do trabalho prestado ao município pelo servidor”.
Apesar de se posicionar contra a precarização e terceirizações indistintas de serviços públicos, a parlamentar ressaltou a necessidade de se respeitar os regimes de contratações respaldados pela legislação brasileira, como o de nomeações, que não devem ser considerados como atos imorais. “O fato de ser servidor nomeado tem a relação com quem quer que seja, não pode desqualificar o fazer, nem o vínculo, já que a legislação vigente do nosso país permite”, explicou. Assim, Juci Cardoso também afirmou que dentro da legalidade, é preciso reconhecer o trabalho profissional comprometido. “Há vários trabalhadores, técnicos, que trabalham muito, que estão ‘dando o sangue’, seja no governo municipal, estadual ou federal… Então, não é o tipo de vínculo não pode ser visto como um problema”.
Em seguida, a vereadora Luma Menezes destacou a importância do relatório de transição, classificando-o como uma referência para acessar dados da gestão anterior e alertando para pontos preocupantes.
“Esse relatório é fundamental para termos um ‘raio-x’ da situação da gestão que finalizou, para se passar a responsabilidade dessa finalização para a gestão que assume”. Ela apontou falhas na execução orçamentária da educação, com verbas previstas para obras e capacitação de servidores que não foram utilizadas, sem justificativas. Também chamou atenção para os elevados gastos com terceirizações e folha de pagamento na saúde em 2024, questionando a efetividade desses investimentos. “Observar valores como esse é extremamente assustador, porque a gente está falando de recursos públicos”, disse, ressaltando que os dados levantados indicam falta de planejamento e improviso na gestão.
Empréstimo
Em seguida, a vereadora voltou-se à situação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), cobrando explicações sobre a contratação do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para um crédito de até R$ 30 milhões, aprovado pela Câmara em 2022, para esgotamento sanitário e eficiência energética, por meio do qual a instalação de um parque de energia solar na autarquia estaria contemplada.
Na audiência pública realizada para debater o projeto de lei que autorizou o empréstimo, o então diretor do SAAE, Francisco Brito, se baseou nos princípios dos serviços públicos de saneamento básico, dentre os quais se encontra a indicação de fomento à eficiência energética. “Por conta da falta de investimento em reservação, temos uma dificuldade muito grande com contas de energia elétrica, podemos resolver esse problema através da maior capacidade de investimento”, afirmou na época. “A instalação de uma usina fotovoltaica na Estação Sobocó, geraria em quase todos os meses do ano, crédito energético e zerando as contas”.
Porém, segundo a vereadora Luma Menezes, o parque de energia solar não foi instalado e a autarquia continua acumulando dívidas com a Neoenergia Coelba. “Onde foi parar esse dinheiro? O que foi feito com esse recurso?”, indagou. Ela lembrou que, na época, votou contra o projeto por falta de fundamentação necessária, e cobrou respostas da gestão. “Nós queremos saber de que forma a gestão vai se organizar para lidar com essa alta dívida e responder também pela negligência”, concluiu.
Clique abaixo e confira a íntegra: https://camaradealagoinhas.ba.gov.br/vereadores-criticam-relatorio-de-transicao-do-governo-municipal/
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FONTE:
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
