Na sessão realizada nesta quinta-feira (20), a Câmara aprovou o projeto de lei complementar nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece reajuste de 6,27% do vencimento base dos profissionais da educação básica pública, em conformidade com o valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para este ano. Apesar da aprovação, o debate foi marcado por críticas ao processo de tramitação do projeto e à falta de tempo hábil para uma análise aprofundada.
O vereador José Edésio (PP), líder da bancada de situação, destacou que a proposta chegou à Câmara sem tempo suficiente para uma discussão mais ampla entre os parlamentares. “Não tivemos tempo hábil para analisar este projeto com a profundidade que ele exige”, afirmou. Ele ressaltou que, diante da necessidade de ajustes, houve uma articulação com a bancada de oposição para garantir um consenso que atendesse às demandas dos profissionais da educação.
Luma Menezes (PDT), líder da oposição, manifestou voto favorável ao projeto, reforçando o histórico da Câmara na defesa dos servidores. No entanto, criticou a demora do Executivo em enviar a proposta, alertando para a necessidade de planejamento e diálogo com os parlamentares para evitar situações semelhantes no futuro. “O projeto foi entregue incompleto e a sua tabela acaba de chegar, sendo hoje o prazo final para a votação, mas para não trazer mais prejuízos para a categoria dos profissionais da Educação, resolvemos pela aprovação”, pontuou.
A vereadora Juci Cardoso (PT) abordou a responsabilidade coletiva da Casa Legislativa e enfatizou a necessidade de mudança na forma como as instituições classistas e o Executivo dialogam com o Legislativo. Segundo ela, a Câmara não pode ser apenas um órgão que recebe e aprova projetos no último momento, mas sim um espaço ativo na construção das propostas. “Precisamos garantir que o Legislativo tenha um papel mais ativo na construção dessas políticas”, defendeu.
Thor de Ninha (PT), por sua vez, frisou que a discussão sobre o piso nacional é essencial para a valorização dos profissionais da educação e afirmou que o projeto foi fruto de um acordo entre o Executivo e os sindicatos. Ele pontou que o reajuste de 6,27% será linear, abrangendo todas as categorias do magistério. “Quero reforçar que o reajuste será aplicado de forma linear, ou seja, todas categorias terão o mesmo percentual”, afirmou.
Tramitação
A aprovação do projeto foi vista como uma conquista para os professores e demais categorias do magistério, garantindo o reajuste dentro do período de fechamento folha de pagamento de março. No entanto, os vereadores também reforçaram a necessidade de aprimorar os mecanismos de discussão legislativa para futuros projetos. Neste sentido, Luciano Almeida (UB) aproveitou o debate para reforçar a necessidade da implantação de um sistema eletrônico de tramitação de projetos na Casa.
Segundo ele, essa medida garantiria mais transparência e organização, evitando problemas como o envio de documentos incompletos ou sem tempo hábil para discussões aprofundadas. “Se tivéssemos um sistema eletrônico de tramitação de documentos, até para protocolar um projeto, o governo teria prazo, dentro das regras e normas do programa. Esse projeto já chegou aqui próximo da hora de começar a sessão. Isso não pode acontecer”, destacou.
O presidente da Câmara, José Cleto (PSD), ressaltou a importância do diálogo contínuo entre os poderes e a necessidade de aprimorar a comunicação para que futuros projetos possam ser analisados com maior profundidade. “Já havia colocado em discussão a necessidade da informatização do setor legislativo em relação a implementação de todo e qualquer processo nesta Casa. Assim, vamos trabalhar para que a tramitação legislativa ocorra de forma mais célere possível”, concluiu.
Clique abaixo e confira na íntegra: https://camaradealagoinhas.ba.gov.br/camara-aprova-reajuste-do-piso-salarial-dos-profissionais-da-educacao-basica/
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FONTE:
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
