Na manhã da última sexta-feira dia (04/04/2025), foi realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas uma audiência pública em alusão ao Dia Mundial de Conscientização ao Autismo, de autoria do vereador Cláudio Abiúde (Republicanos), em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Alagoinhas (AMA), refletindo o tema “Informação gera empatia, empatia gera respeito”.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do legislativo, José Cleto (PSD), refletiu sobre o tema, a partir da frase que, segundo ele, resume a responsabilidade dos representantes do povo e cidadãos em buscar conhecimento para o romper de preconceitos. “A conscientização sobre o autismo não é apenas uma questão de solidariedade: é um compromisso com a dignidade, com o reconhecimento dos direitos e a promoção da igualdade de oportunidade para todos”, afirmou.
Em seu pronunciamento, o vereador autor da audiência, Cláudio Abiúde, destacou a importância do espaço de escuta e reforçou o compromisso de utilizar o mandato para amplificar as vozes das famílias e pessoas autistas. “Não busco de forma alguma o protagonismo, é um assunto que foi tratado há muito tempo nesta Casa, levado às autoridades, mas, de certa forma, negligenciado”, iniciou. “Não prometi resolver nada de uma vez só com esta audiência. Mas a ideia é justamente de, com essa escuta, dividir com vocês a oportunidade de pedir apoio para esta causa, pois a sociedade não a enxerga como deveria”.
Mayara Pinto, presidente da AMA, relatou as dificuldades enfrentadas pelas famílias e a ausência de respostas concretas por parte do poder público. Ela também lamentou a falta de presença dos secretários municipais e ressaltou que os sonhos das crianças autistas precisam ser respeitados e amparados por políticas públicas eficazes. “Eu vejo mães chorando, sobrecarregadas, e me pergunto como falar de sonhos quando falta o básico”, indagou. “Meu filho sonha em ser advogado, e eu me sinto desrespeitada quando não vejo quem deveria estar aqui para ouvir. As leis existem, mas precisam sair do papel”.
Após a composição da mesa, que contou com representações de diferentes segmentos, o diretor de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), Antônio Marcos, reforçou o compromisso da pasta com a causa da inclusão. “É um dia de luta porque o transtorno do espectro autista nos impõe uma responsabilidade política. Criamos a Diretoria de Inclusão justamente para dar respostas mais consistentes”, afirmou. “Já identificamos 474 estudantes laudados na rede pública de ensino, mas ainda estimamos um aumento de até 40%”.
Representando a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), a controladora Maressa Benaia colocou o órgão à disposição da causa e destacou a importância de escutar as demandas da população para aprimorar as ações institucionais. “A SMT está à disposição, como uma escuta ativa, para entender onde estamos falhando e de que forma podemos melhorar. Nosso objetivo é ouvir, conhecer e, em breve, dar um retorno concreto a esta Casa”, afirmou.
A diretora de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Elbenia Ramos, destacou a atuação do município na emissão das carteirinhas do Cadastro de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e reforçou a importância de políticas públicas inclusivas. “Estamos de portas abertas, recebendo muitas mães e famílias para a produção das carteirinhas da CIPTEA, garantindo seus direitos. Também estamos estudando a criação de centros voltados às pessoas com autismo, promovendo espaços de convivência e escuta sensível”, revelou.
Representando o Conselho Tutelar, Cristimary Mendes ressaltou o papel do órgão na garantia dos direitos das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente quando esses direitos são violados. “Muitas mães nos procuram quando falta o assistente de apoio, o profissional na escola ou o acesso à saúde”, afirmou a conselheira. “Temos uma legislação específica que precisa ser respeitada, e é fundamental provocar esses espaços de diálogo para avançar em políticas públicas que contemplem a neurodiversidade. Às mães que se sentem angustiadas, deixo aqui o recado: vocês não estão sozinhas”.
Em nome da Secretaria Municipal de Saúde, o coordenador de Saúde Mental, Dr. Moacir Lira, apresentou o Programa de Atenção a Crianças com Transtorno do Espectro Autista (PACTEA), desenvolvido no município de Alagoinhas. Segundo ele, o programa, sediado na Policlínica Municipal, atende crianças de até 14 anos com suspeita ou diagnóstico de TEA, oferecendo triagem, atendimento médico e terapias com equipe multiprofissional. “A pior forma de exclusão é tentar incluir o diferente como se fosse igual. Precisamos de políticas públicas que respeitem as especificidades. O cuidado com o TEA exige uma abordagem interdisciplinar, desde o diagnóstico até o acompanhamento contínuo”, explicou.
O presidente da Associação Pestalozzi de Alagoinhas, Elton Bastos, explicou o funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação (CER III) e os desafios enfrentados pelo serviço, que atende 34 municípios. Ele destacou que, em 2024, foram realizados cerca de 13 mil procedimentos voltados ao diagnóstico e acompanhamento de pessoas com autismo, mas que a fila de espera continua alta, com 157 autistas aguardando atendimento. “Atualmente, acompanhamos 121 autistas diagnosticados e, no Centro Especializado em Educação Ivone Castro, 32 autistas, mas realizamos um serviço complementar, acompanhamos o braço do poder público”, afirmou.
Os vereadores Luma Menezes (PDT), Luciano Almeida (UB), Juci Cardoso (PT) e Edy da Saúde (PSD) também se manifestaram durante a audiência, reforçando o compromisso com a pauta da inclusão e cobrando ações mais efetivas do poder público. A vereadora Luma Menezes parabenizou a iniciativa e ressaltou os desafios enfrentados na área da educação, especialmente a ausência de profissionais de apoio capacitados nas escolas. “É direito de toda criança ter acesso à educação com o suporte necessário. Precisamos garantir valorização e formação desses profissionais para que o direito seja efetivado”, afirmou.
Na sequência, o vereador Luciano Almeida fez um desabafo emocionado, destacando a falta de estrutura e políticas efetivas para atendimento às pessoas com autismo no município. “Precisamos de um centro multidisciplinar, de ações concretas. Essa é uma ação de governo, pois vemos outros municípios menores que Alagoinhas avançando nesse sentido, mas não no nosso município. Não há o que comemorar, precisamos cobrar o poder público”, sustentou.
A vereadora Juci Cardoso lembrou que sem um orçamento que contemple a causa, não há como garantir políticas públicas de qualidade, mencionando a necessidade de incluir a pauta na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Agora que vamos começar a discutir a LDO, alerto a esta Casa que precisamos discutir prioridades no orçamento, ouvindo todos os públicos, é o nosso dever”, destacou.
Ainda, o vereador Edy da Saúde reafirmou seu apoio à causa e defendeu a união entre os parlamentares para buscar recursos. “Falar é importante, mas precisamos agir. É daqui, desta Casa, que devem partir as ações que garantam dignidade e direitos às pessoas com TEA”, afirmou.
Participação
A audiência também foi marcada por relatos da sociedade civil, como a de Sinalva Seixas, diagnosticada com TEA aos 48 anos, trouxe um depoimento pessoal sobre os desafios enfrentados para obter reconhecimento e atendimento adequado no sistema de saúde. “Passei por um psiquiatra e ouvi que meu diagnóstico estava errado, mesmo com relatórios de dois neuropsiquiatras. Tive uma crise de choro e ele afirmou que eu estava tentando induzi-lo ao diagnóstico”, narrou emocionada. “Precisamos de profissionais capacitados, pois somos seres humanos e precisamos ser respeitados”.
Por fim, o vereador Cláudio Abiúde agradeceu aos participantes da audiência e destacou que, ao longo do evento, as demandas levantadas foram registradas a fim de servirem de base para posteriores encaminhamentos. “A partir dessas demandas, cumprirei meu papel enquanto vereador, tenham certeza disso”, concluiu.
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FONTE:
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
